Lei Lucas – Treinamento Obrigatório

A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade.

A Lei Lucas (13722/18) foi sancionada dia 04/10/2018. Ela obriga as escolas, públicas e privadas e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. A própria lei prevê as consequências do descumprimento de suas disposições. Escolas que não capacitarem seus colaboradores poderão sofrer penalidades de três tipos:

1. Notificação de descumprimento;
2. Multa após a reincidência;
3. Cassação do alvará de funcionamento, após a segunda reincidência.

Entre em contato conosco e capacite os profissionais da sua instituição para agir de acordo com a Lei 13722/18.

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